Lei do financiamento dos partidos "esqueceu-se" dos independentes

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) classificou de "esquecimento" o facto da lei que define a isenção dos partidos políticos no pagamento de IVA nas campanhas eleitorais não regular o financiamento das candidaturas independentes.

Ao contrário dos candidatos autárquicos propostos por forças políticas, os independentes suportam o IVA, a uma taxa de 20 por cento, do material que compram para difundir a sua mensagem política e estão impedidos de vender bens ou artigos, para angariar fundos, sem cobrar o IVA.

O facto da actual legislação que regula o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais não abranger, no capítulo dedicado aos benefícios e isenções, os grupos de cidadãos eleitores, suscitou alguma revolta em alguns candidatos independentes, que exigem "igualdade de direitos".

Sendo a lei de 2003, nas últimas eleições autárquicas já se verificava esta situação, mas ninguém se manisfestou, segundo o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos.

Para o responsável da CNE, esta situação poderá resolver-se com uma "possível iniciativa legislativa" que crie um estatuto que defina o modo de organizar e estruturar os benefícios fiscais a atribuir aos cidadãos que concorrem às eleições como independentes.

Contudo, segundo Nuno Godinho de Matos, este ano os candidatos independentes "terão ainda que se sujeitar" à actual legislação.

Na sequência de um pedido de parecer formulado recentemente pelo candidato independente à Câmara de Matosinhos, Narciso Miranda, a CNE afirmou que "o regime legal previsto", no que respeita ao IVA, "é susceptível de colocar em crise o princípio da igualdade das candidaturas".

Fonte: in Sapo Noticias citando Jornal de Notícias; 21-07-2009

Ferreira Leite critica falta de "vergonha" de Sócrates

A presidente do PSD criticou hoje as novas promessas de apoio social anunciadas por José Sócrates, considerando que o secretário-geral do PS devia ter "vergonha" das promessas que fez e não cumpriu nos mais de quatro anos de Governo.

"Pois não só não tem vergonha como ainda por cima agora anuncia outras tantas promessas para depois não cumprir caso ganhe as eleições", afirmou Manuela Ferreira Leite, que falava no decorrer na Festa de Verão do PSD de Vila Real.

José Sócrates, falando como secretário-geral do PS, revelou sábado que o programa eleitoral do seu partido vai incluir um novo subsídio para as famílias abaixo do limiar da pobreza e o reforço da rede de cuidados continuados.

Hoje, a líder social-democrata enumerou as "promessas e mais promessas" feitas por José Sócrates na anterior campanha eleitoral.

"Pois ainda o governo não acabou esta legislatura e já está neste momento a fazer promessas e mais promessas para o próximo Governo, caso o engenheiro Sócrates ganhe as eleições", acrescentou.

Manuela Ferreira Leite diz que Sócrates faz promessas "todos os dias", anunciando que "vai dar isto a este grupo e mais aquilo ao outro grupo".

"Eu apenas me limito a pensar naquilo que ele disse antes das eleições e que nada fez. Porque é que eu neste momento hei-de acreditar naquilo que ele está a prometer para depois", sublinhou.

Para a líder do PSD, "se houvesse alguma ponta de vergonha naquilo que os políticos não devem fazer, esta devia ser uma delas".

Ferreira Leite esteve na festa de apresentação dos candidatos às 14 câmaras do distrito de Vila Real.

O palco escolhido foi o Parque das Romanas, em Pedras Salgadas (Vila Pouca de Aguiar), onde também Francisco Sá Carneiro participou numa festa. O dia escolhido foi 19 de Julho, data em que Sá Carneiro faria 75 anos se fosse vivo e em que Aníbal Cavaco Silva ganhou a primeira maioria absoluta.

A actual líder do PSD fez questão de homenagear o poder local, os autarcas, tanto presidentes de câmara como de juntas, que são, segundo salientou, aqueles que mais próximos, melhor conhecem e mais ajudam as populações locais.

O PSD quer reforçar o poder em Vila Real, aumentando o número de presidências de câmara, que actualmente é de nove das 14 do distrito.

Para o efeito, aposta na recandidatura dos actuais presidentes de câmara como Manuel Martins (Vila Real), Francisco Tavares (Valpaços), Domingos Dias (Vila Pouca de Aguiar, Fernando Campos (Boticas), João Batista (Chaves), Marco Teixeira (Chaves), Agostinho Pinto (Ribeira de Pena) e Nuno Gonçalves (Régua).

Apenas o presidente da Câmara de Mondim de Basto, Pinto de Moura, optou por não se recandidatar, sendo substituído pelo actual vereador Francisco Ribeiro.

Em Sabrosa, Milcíades Carvalho, antigo presidente de câmara pelo PS, vai liderar a coligação PSD-CDS/PP, e, em Alijó, foi renovada a coligação que volta a ser encabelada por Miguel Rodrigues.

A aposta do partido para Montalegre recaiu sobre um jovem de 27 anos, Duarte Gonçalves, e, em Murça, o candidato do PSD é Paulo Calvão.

Segundo as contas da distrital do PSD, cerca de 2000 simpatizantes e militantes participaram na festa do partido.

Fonte: in Diário de Notícias, citando Lusa; 19-07-2009

Velocidade da Internet pode chegar aos 100 Megabits por segundo em Sabrosa

Sabrosa será dotada da Rede de Internet de Nova Geração da Banda Larga.

São dez os concelhos do distrito de Vila Real que vão ser dotados com comunicações de alta velocidade, nomeadamente, Boticas, Montalegre, Murça, Valpaços, Alijó, Mesão Frio, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Mondim de Basto e Ribeira de Pena.

Esta novidade foi avançada, no último fim-de-semana, em Resende, pelo ministro das Obras Públicas e Telecomunicações, Mário Lino, que aproveitou também para lançar já o concurso das Redes de Nova Geração.

O membro do Governo deixou bem claro que não quer um país a duas velocidades. Assim, ao todo, a iniciativa contemplará 44 concelhos em zonas rurais do Norte do país, aumentando para os 140 concelhos abrangidos
quando se fala em todo o território nacional, num investimento que ronda os mil milhões de euros.

Estas redes, que se desenvolvem através de fibra óptica e possibilitam os serviços de telecomunicações muito mais rápidos, possibilitam velocidades de Internet que poderão variar entre os 40 e os 100 Megabits por segundo.

Mário Lino anunciou ainda que até ao final de 2009 prevê a intercomunicabilidade entre toda a rede pública de hospitais, centros de saúde, instituições públicas de ensino superior e ainda de outras instituições, como museus e bibliotecas.

Para o próximo ano, todas as escolas do ensino básico e secundário e todos os serviços públicos de justiça serão abrangidos pelas Redes de Nova Geração.

Fonte: in A Voz de Trás-os-Montes; 16-07-2009

Freguesia de Gouvinhas com acessos viários melhorados

Não basta à freguesia de Gouvinhas ter as mais deslumbrantes paisagens vinhateiras, é necessário ter acessos rápidos e confortáveis aos centros urbanos da região e à sede de concelho. O cenário irá alterar-se, face ao interesse comum da Junta de Freguesia e Câmara Municipal, que têm em perspectiva a beneficiação e a reconstrução de algumas estradas que aproximarão Gouvinhas do progresso.

O presidente da Junta de Freguesia, António Gilberto Correia, Presidente eleito pelo PSD, salientou, em entrevista ao Jornal "A Voz de Trás-os-Montes", esta mesma necessidade.

O edil não ignora a importância que tem para qualquer localidade a existência de bons acessos, e há três vias que considera prioritárias para satisfazer a necessidade das populações.

A requalificação da estrada a S. Martinho de Anta/Ferrão/Pinhão – estrada panorâmica (projecto do QREN, obra intermunicipal), que já figura nas intervenções da Câmara de Sabrosa. A beneficiação da ligação a Guiães e a estrada Gouvinhas/Abrecovo, um projecto com apoio da Estrutura Missão do Douro.

“A ligação a Guiães é muito importante. Hoje, os camiões das firmas exportadoras de vinho fazem esse percurso sem as mínimas condições. São 8 quilómetros de beneficiação numa estrada que não tem os requisitos necessários”, sublinhou o autarca ao Jornal, adiantando que “a estrada Gouvinhas/Abrecovo ainda é de terra batida, e a Junta não tem capacidade financeira para fazer uma via nova e moderna”.

António Gilberto Correia aproveitou para elogiar o presidente do Município de Sabrosa. “José Marques tem procurado ajudar nas acessibilidades da freguesia. As estradas que ficam a Sul do concelho foram sendo descriminadas ao longo da história pelos executivos anteriores. Mas, este executivo tem tido um comportamento exemplar, sabendo-se que, dentro das suas próprias limitações, tem atendido a todas as nossas ambições”.

De referir que, segundo o Jornal, a Câmara Municipal de Sabrosa lançou esta semana um conjunto de importantes de investimentos viários, como a qualificação da rede de estradas municipais, traduzida num investimento global superior a 400 mil euros.

Também a estrada de ligação a Cheires vai ficar mais segura, com a colocação de rails de protecção, tapete betuminoso e nova sinalética.
Está igualmente adjudicada a Variante que fica a poente de Parada do Pinhão, a melhoria dos acessos da EN 323 a Provesende, da EN 323 a S. Cristóvão do Douro e do acesso de Parada a Vilarinho de Parada.

Fonte: A Voz de Trás os Montes; 02-07-2009